Notícias da Câmara de Ilhabela –Painel da Sessão Ordinária (2/3)

*Vereadora Presidente Nanci Zanato (PPS)

Delegacia da Mulher

A vereadora presidente da Câmara de Ilhabela, Nanci Zanato (PPS), apresentou requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado e demais órgãos da Polícia Civil da região solicitando a reinstalação da Delegacia da Mulher em Ilhabela.

A parlamentar destaca que o crescimento da população do município trouxe o aumento de ocorrências de mulheres vítimas de violência, sendo imprescindível que o posto de atendimento especializado para esse tipo de crime que existia na cidade seja reativado. 

Nanci (PPS) defende ainda que “a implementação de mecanismos de proteção, de garantias de igualdade e de não violência contra a mulher é dever do Estado, sendo a Delegacia da Mulher um instrumento importante para enfrentamento desse problema, ajudando e incentivando as mulheres a buscarem ajuda e a conquistarem uma vida digna, plena e sem violência”. O requerimento da vereadora foi lido e aprovado na sessão Ordinária da última quinta-feira (2/3).

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*Vereador Anísio Oliveira (DEM)

Fundo de Royalties

O vereador Anísio Oliveira (DEM) quer que o Executivo estude a possibilidade de criar um Fundo de Contingenciamento sobre as receitas arrecadadas com os royalties do petróleo, que este ano, representam 51% do Orçamento Previsto em Ilhabela. A sugestão foi apresentada por requerimento lido e aprovado na sessão Ordinária da Câmara na última quinta-feira (2/3).

O parlamentar ressalta que é necessário estabelecer um direcionamento para a receita dos royalties, de forma a gerar sustentabilidade e não apenas custeio, criando alternativas para que o município possa viver sem os valores no futuro, pois trata-se de recurso finito. “Devemos administrar hoje pensando no amanhã”, finalizou.

Primeiros Socorros nas Escolas

Anísio Oliveira (DEM) também sugeriu por requerimento que o município disponibilize curso de Primeiros Socorros para profissionais que atuam nas escolas da rede pública de Ilhabela. O vereador entende ser de extrema necessidade capacitar principalmente monitores e Auxiliares de Primeira Infância (APIs), para que saibam como agir em casos que exijam primeiros socorros, garantindo a segurança das crianças.

Caixa 24h na Vila

Outra sugestão do parlamentar Anísio Oliveira (DEM) apresentada via requerimento foi a possibilidade de instalação de um Caixa Eletrônico do Banco 24 horas na Vila. De acordo com o vereador são grandes os pedidos por parte dos munícipes, já que o município não conta com os serviços do Banco 24 horas, onde um equipamento pode atender clientes de bancos diversos.

A Vila seria o local ideal na visão do vereador Anísio por possuir grande circulação de moradores e turistas, inclusive de navios cruzeiro. A medida ajudaria ainda quem trabalha e reside nas proximidades, pois as agências bancárias existentes no arquipélago ficam localizadas em sua maioria no bairro do Perequê.

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*Vereador Luizinho da Ilha (PSB)

Alteração na Lei de Bolsa de Estudos

O vereador Luizinho da Ilha (PSB) sugeriu alterações na Lei que concede Bolsas de Estudo em Ilhabela. As sugestões foram apresentadas por requerimento lido e aprovado na sessão Ordinária da última quinta-feira (2/3). A intenção do parlamentar é ampliar o benefício, atendendo melhor e também aumentando o número de beneficiários.

O vereador está propondo o aumento do percentual mínimo oferecido, que hoje é de 30%, para 50%. Outra mudança proposta é a alteração do critério de concessão do benefício, visando contemplar aquelas pessoas que comprovem residência na cidade há pelo menos 10 anos, ainda que não tenham estudado cinco anos na nossa rede de ensino. De acordo com Luizinho, a medida pode beneficiar, por exemplo, aquelas pessoas que já residem há muitos anos na cidade, ou até nasceram na ilha, mas não tiveram a chance de estudar e terminaram o ensino básico por meio da Educação de Jovens e Adultos.

Alterações no Bolsa Atleta

Luizinho da Ilha (PSB) também está propondo alterações na Lei de concessão do benefício Bolsa Atleta, para que o benefício possa ser concedido não apenas na categoria individual, mas também a duplas e que o benefício não seja limitado a apenas três bolsas para cada modalidade esportiva, ficando a concessão limitada apenas á disponibilidade de recursos financeiros.

Outra sugestão é a possibilidade de retirar da Lei a exigência de prestação de contas mensal, uma vez que para o vereador, embora necessária, a obrigatoriedade mensal prejudica diversos atletas, que, por se encontrarem participando de competições fora do município e às vezes do país, não conseguem cumprir o requisito. Se a mudança for aceita, a prestação de contas ficaria estabelecida na forma e condições impostas pela Secretaria de Esportes do município.

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*Vereador Marquinhos Guti (DEM)

Revisão da Planta Genérica

O vereador Marquinhos Guti (DEM) quer que o Executivo estude a possibilidade de revisar a Planta Genérica de Valores com a consequente redução das alíquotas do IPTU do município para o ano de 2018. A sugestão foi apresentada por requerimento na sessão Ordinária da última quinta-feira (2/3).

Conforme o parlamentar, o pedido é um anseio de muitos munícipes, que têm questionado o aumento praticado no IPTU deste ano, sendo que em alguns casos, os valores dobraram. Guti (DEM) ressalta que a Lei 156/2002, que institui o novo Código Tributário do município foi alterada há alguns anos aumentando as alíquotas e diminuindo descontos para pagamentos a vista, dessa maneira, ele entende que não há necessidade para onerar ainda mais os contribuintes, que já sofrem o bastante com a crise financeira que tem assolado o país.

Clube Náutico Municipal

Marquinhos Guti (DEM) sugeriu ao Executivo por requerimento que a Escola de Vela de Ilhabela seja adequada e se transforme em Clube Náutico Municipal, de forma que sejam implantados cursos de capacitação profissional no setor. O parlamentar sugere que o Clube Náutico poderia abrigar cursos de arrais amador, mestre amador, GPS, radar, primeiros socorros, sobrevivência no mar, combate a incêndio, elétrica e mecânica, entre outros.

“Com o clube náutico o município poderá atender a demanda de Vela com a estrutura já existente e explorar outras demandas nesse segmento, aumentando a oportunidade de geração de renda para nossos munícipes”, finaliza Guti (DEM).

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*Vereador Cleison Guarubela (DEM)

Bancos na Capela do Cemitério

O vereador Cleison Guarubela (DEM) solicitou ao Executivo que estude a possibilidade de instalar bancos na Capela do Cemitério Municipal. Segundo o parlamentar, a reivindicação é um pedido dos munícipes, que reclamam da falta de conforto para rezar por seus familiares e entes queridos. Cleison (DEM) ressalta ainda que a falta de estrutura faz com que algumas pessoas utilizem o local como “bicicletário”. O requerimento do parlamentar foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (2/3).

Banheiro Químico na Feiticeira

Outra solicitação apresentada por Cleison Guarubela (DEM) foi a necessidade de disponibilizar um banheiro químico na praia da Feiticeira, região sul de Ilhabela. O parlamentar destaca que a praia da Feiticeira é um dos destinos mais requisitados da ilha por ser um local tranquilo. Com acesso relativamente longe da avenida, a praia não conta com infraestrutura de quiosques, fazendo falta um banheiro público. O vereador acredita que a solução mais viável seria disponibilizar um banheiro químico na alta e baixa temporada, trazendo mais conforto aos frequentadores do local.

Caixa Eletrônico na Barra Velha

O vereador Cleison Guarubela (DEM) solicitou ao Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal em Ilhabela, Ricardo Galvão de Castro Junior informações sobre as providências que estariam ou não sendo tomadas para a instalação de novos Caixas Eletrônicos de Autoatendimento da rede no bairro da Barra Velha.

Desde o dia 3 de julho de 2015, quando os equipamentos foram explodidos e roubados, não houve a substituição de novos caixas eletrônicos, o que vem causando vários transtornos para os clientes do banco, de acordo com o requerimento apresentado pelo parlamentar na sessão Ordinária da última quinta-feira (2/3) na Câmara de Ilhabela. Cleison lembra que a distância entre a balsa e a agência é de 7 km, o que dificulta a logística para os clientes que precisam utilizar os serviços bancários.

Reajuste no Pró-Labore da PM

O vereador Cleison Guarubela (DEM) apresentou requerimento ao Executivo solicitando a possibilidade do reajuste no valor do “pró-labore” concedido aos Policiais Militares que atuam em Ilhabela, garantido pela Lei 171/2003, que hoje é de R$ 400 para o valor de um salário mínimo.

De acordo com Cleison (DEM), além de servir como um incentivo, o valor é um importante complemento na renda dos policiais e desde a sanção da lei, em 2007, não houve correção nos valores.

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*Vereador Gabriel Rocha (SD)

Rede de Esgoto na Água Branca

O vereador Gabriel Rocha (SD) quer saber do Executivo como anda a situação de implantação de rede coletora de esgoto no bairro da Água Branca, especificamente nas ruas Leovaldo Barbosa dos Santos e Fabiana de Andrade.

Conforme informações do parlamentar, desde abril de 2016 o assunto foi tema de requerimento na Câmara, sendo que o Executivo respondeu à época que aguardava parecer da Sabesp com o cronograma para os serviços, no entanto, segundo os moradores, nada foi feito até o momento.

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*Vereadora Salete Magalhães – Salvanimais (PSB)

Mais Fiscais na Habitação

A vereadora Salete Magalhães – Salvanimais (PSB) oficiou o Executivo por requerimento no qual questiona a possibilidade de ser ampliado o número de fiscais lotados na divisão de Habitação da Prefeitura.

Salete (PSB) ressalta que o crescimento desordenado percebido na cidade traz graves reflexos na estrutura básica do município, como saúde, educação, saneamento básico, transporte e mobilidade, gerando um verdadeiro “caos humano”. “Com um número maior de fiscais atuando de forma consciente na cidade, teremos maior eficácia no trabalho de preservação de nossas áreas verdes, públicas, promovendo um crescimento ordenado e de acordo com a legislação”, defende a vereadora.

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*Vereador Dr. Thiago (SD)

Desembargo na Pacuíba

O vereador Dr. Thiago Santos (SD) quer saber do Executivo como estão os procedimentos para o desembargo da obra de pavimentação do trecho entre a Ponta das Canas e a Pacuíba, na região norte de Ilhabela. O questionamento foi tema de um requerimento do parlamentar lido e aprovado na sessão Ordinária da última quinta-feira (2/3).

Dr. Thiago (SD) salienta que os moradores precisam da melhoria em caráter de urgência, uma vez que a locomoção entre os bairros está cada vez mais difícil devido as péssimas condições do leito carroçável. O parlamentar diz ainda que todos sabem do problema com licenciamento ambiental, que motivou o embargo da obra ainda no fim do ano passado, mas entende ser necessário que o Executivo tome as medidas cabíveis o mais breve possível para que os moradores não sejam mais prejudicados. O documento do parlamentar foi encaminhado ao Executivo junto com um abaixo-assinado dos munícipes afetados.

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 *Vereador Prof. Valdir Veríssimo

Creche no São Pedro

O vereador Professor Valdir Veríssimo (PPS) quer saber do Executivo se existe a possibilidade de implantação de duas salas de creche na escola municipal Natan Hugo, no Bairro do São Pedro, região sul de Ilhabela.

O parlamentar alega que vem sendo procurado por pais de alunos que precisam levar os filhos até a creche da Praia Grande, arcando com custos de transporte por não haver na localidade um local para as crianças estarem bem assistidas. A sugestão do parlamentar foi apresentada por requerimento, lida e aprovado na sessão Ordinária da última quinta-feira (2/3) na Câmara de Ilhabela.

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*Geral

Vereadores sugerem “Vale Material Escolar”

Os vereadores Nanci Zanato (PPS), Luizinho da Ilha (PSB), Cleison Guarubela (DEM), Marquinhos Guti (DEM) e Salete Magalhães – Salvanimais (PSB) apresentaram requerimento ao Executivo na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (2/3) no qual sugerem a possibilidade de ser instituído no município um “Vale Material Escolar” para os alunos da rede municipal de ensino.

A ideia, a exemplo da cidade vizinha, São Sebastião, é disponibilizar um cartão magnético com crédito para a compra de material escolar. O documento sugere ainda uma parceria com a Associação Comercial de Ilhabela para cooperação técnica e implantação do sistema de recarga e fornecimento dos cartões magnéticos, que seriam utilizados em empresas credenciadas do município.

Parlamentares cobram ações sobre Obras Irregulares

Os vereadores Nanci Zanato (PPS), Luizinho da Ilha (PSB), Anísio Oliveira (DEM), Marquinhos Guti (DEM), Salete Magalhães – Salvanimais (PSB), Cleison Guarubela (DEM) e Professor Valdir Veríssimo (PPS) oficiaram o Executivo por meio de requerimento aprovado na sessão Ordinária da última quinta-feira (2/3) no qual questionam se o Executivo pode agilizar o procedimento para regularização e ou demolição de obras irregulares na cidade.

Os parlamentares cobram do Executivo um posicionamento efetivo quanto as ocupações irregulares que “crescem a olhos vistos” no município, sendo que a prerrogativa de proteger e fiscalizar o planejamento urbano compete à Administração Pública.

Os vereadores questionam ainda se existe um plano para aperfeiçoar e ampliar a fiscalização de obras irregulares na ilha, o qual entendem ser a única forma eficaz para impedir que a prática perdure.

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