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Câmara – História, poderes e transformações |
Câmara – História, poderes e transformações
A história da Câmara de Ilhabela, descrita nas atas mais antigas, se iniciou em 1878, representando a Vila (como era denominada a cidade) no período colonial. A Câmara era composta por um quadro de vereadores e obtinha além do Poder Legislativo, também o Executivo.
Exercendo os três poderes principais da então Villa Bella, a Câmara situava-se à antiga Delegacia, no Centro Histórico, palco de decisões políticas e administrativas.
Com a Proclamação da República em 1889, a Câmara foi dissolvida para dar lugar ao “Conselho de Intendência”. No ano de 1890, foram nomeados apenas três intendentes, sendo um deles o presidente, a autoridade maior.
O cenário político muda novamente com a Revolução de 1930, também chamada de “Golpe Militar”, encerrando a era da República Velha. Foi criada a prefeitura municipal com função executiva, ficando a Câmara apenas como Casa de Leis.
A partir de 1937, a Câmara é extinta mais uma vez, em decorrência de regime imposto pelo Estado Novo.
Em 1948, o Legislativo é reconstituído devido a Constituição brasileira de 1946. Nove vereadores tomam posse de suas cadeiras, fazendo parte da Câmara Municipal de Ilhabela.
Desde então a Casa de Leis de Ilhabela se firmou e se transformou durante o passar do tempo, permitindo-se acompanhar e colaborar para o desenvolvimento da cidade até os dias atuais. |
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